ANÁLISE ECONÓMICA PARA 2012

AS MEDIDAS PARA 2012 DO “MEMORANDO” REVISTO VÃO LANÇAR O PAIS NUMA RECESSÃO AINDA MAIS PROFUNDA, E CAUSAR SACRIFICIOS ENORMES AOS PORTUGUESES 

(Estudo do Dr. Eugénio Rosa)

A análise das medidas para 2012 constantes do Memorando revisto em Dezembro de 2011, à margem da Assembleia da República, entre o governo e a "troika" estrangeira, confirma o carácter irrealista e desumano daquilo que o governo e "troika" pretendem impor aos portugueses em 2012. Governo e "troika" tencionam reduzir os salários do sector público em, pelo menos, 3.000 milhões €, o que vai determinar uma degradação, por falta de pessoal e desmotivação, de serviços públicos essenciais à população (educação, saúde, segurança social, justiça, etc.); diminuir as despesas com pensões em 1.260 milhões € o que vai lançar muitos milhares de pensionistas na pobreza; cortar 1000 milhões € nas despesas públicas com a saúde e 380 milhões € nas despesas com educação, o que levará a uma grande degradação dos serviços públicos de saúde e de educação; reduzir o investimento público em 200 milhões €, o que contribuirá para que não se crie emprego; baixar em 100 milhões € as transferências do OE destinadas a prestações sociais, o que fará aumentar a pobreza e a miséria; reduzir as transferências para as Autarquias em 175 milhões € e cortar mais 130 milhões € despesas pública por aumento da eficiência, embora não diga onde e como, etc., etc.. Uma politica ultraliberal de destruição da economia, das empresas  e da sociedade portuguesa.                       

O DÉFICE FICTICIO DE 2011, UM GOVERNO E UMA “TROIKA” ESTRANGEIRA CEGOS PELA IDEOLOGIA NEOLIBERAL QUEREM DESTRUIR A ECONOMIA E A SOCIEDADE PORTUGUESA

Tal como aconteceu com Alan Greenspan, ex-presidente da Reserva Federal dos E.U.A., cuja cegueira ideológica neoliberal o impediu de tomar medidas que evitassem a crise iniciada em 2007, também em Portugal a cegueira ideológica neoliberal que domina Passos Coelho e o ministro das Finanças está a impedi-los de ver que  estão a destruir o país. A política de austeridade, assente na ideologia neoliberal, tem como objectivo garantir o pagamento aos credores, que são os grandes grupos financeiros, como afirma o Nobel da economia Joseph Stiglitz. E isto mesmo que seja à custa da destruição da economia e da sociedade. Apesar da falência de milhares de empresas e do aumento brutal do desemprego e da pobreza em Portugal em 2011, o objectivo de redução do défice para 5,9% não foi atingido porque era irrealista. O défice orçamental de 5,9% em 2011, anunciado triunfalmente pelo governo e pela “troika” estrangeira, não é real, mais é sim um défice fictício, já que só foi conseguido com a utilização de uma parte dos activos dos fundos pensões dos bancários. O verdadeiro défice de 2011 foi de 7,5% do PIB, o que corresponde a 12.737,5 milhões €. E em 2012, o governo e a “troika” pretendem reduzir o défice orçamental para 4,5%, ou seja, para 7.556,9 milhões €, o que significa uma diminuição de 40,7% (-5.180 milhões €). A redução do défice nesta dimensão, quando Portugal já se encontra em plena recessão económica, só poderá determinar mais destruição da economia, a falência de milhares de empresas, o aumento brutal do desemprego, a generalização da pobreza e da miséria, e sacrifícios enormes para a maioria dos portugueses. É um objectivo que, se for concretizado, só poderá levar o país a um grande retrocesso económico e social. É urgente reagir ao estado de choque causado pela intervenção estrangeira, e exigir um período mais alargado para fazer a consolidação orçamental, pois quanto maior for o prazo menor será a destruição da economia e da sociedade portuguesa. A análise das medidas para 2012 constantes do Memorando revisto em Dezembro de 2011, à margem da Assembleia da República, entre o governo e a “troika” estrangeira, confirma o carácter irrealista e desumano daquilo que o governo e “troika” pretendem impor aos portugueses  em 2012. Governo e “troika” tencionam reduzir os salários do sector público em, pelo menos, 3.000 milhões €, o que vai determinar uma degradação, por falta de pessoal e desmotivação, de serviços públicos essenciais à população (educação, saúde, segurança social, justiça, etc.); diminuir as despesas com pensões em 1.260 milhões € o que vai lançar muitos milhares de pensionistas na pobreza; cortar 1000 milhões € nas despesas públicas com a saúde e 380 milhões € nas despesas com educação, o que levará a uma grande degradação dos serviços públicos de saúde e de educação; reduzir o investimento público em 200 milhões €, o que contribuirá para que não se crie emprego; baixar em 100 milhões € as transferências do OE destinadas a prestações sociais, o que fará aumentar a pobreza e a miséria; reduzir as transferências para as Autarquias em 175 milhões € e cortar mais 130 milhões € despesas pública por aumento da eficiência, embora não diga onde e como, etc., etc.. Estes cortes na despesa pública com efeitos negativos nas condições de vida dos portugueses é realizado simultaneamente com um aumento brutal dos impostos em 3.040 milhões €, sendo 2.040 milhões € só no IVA; 265 milhões € no IRS; 180 milhões € em impostos sobre o consumo; 50 milhões € no IMI, etc. Portanto, por um lado, reduz significativamente as despesas públicas com efeitos grandes nas condições de vida dos portugueses (saúde, educação, assim como as prestações sociais destinadas a combater a pobreza  e a fome) e, por outro lado, aumenta brutalmente os impostos e apropria-se dos subsídios de férias e do Natal, reduzindo os rendimentos nominais dos portugueses. E tudo isto para garantir os pagamentos aos credores, que são grupos económicos e financeiros. Se juntarmos as privatizações a preço de saldo das partes de capital de empresas estratégicas que eram ainda detidas pelo Estado, entregando o seu controlo a grupos económicos estrangeiros; o aumento do horário semanal de trabalho em 2,5 horas, a redução de dias de férias e de feriados o que, somado, corresponde a mais um mês de trabalho anual gratuito (uma espécie de imposto pago aos patrões com trabalho gratuito, à semelhança de corveia que existiu na idade média prestada em trabalho gratuito pelos servos ao senhor feudal), associado à liberalização das rendas, à redução das indemnizações por despedimento e do subsidio de desemprego, ao aumento de preços, etc., pode-se dizer que se está perante um verdadeiro programa de destruição da economia e da sociedade em Portugal. Como escreveu Naomi Klein em “A doutrina do choque – a ascensão do capitalismo de desastre”, este programa ultraliberal do FMI-BCE-CE, decalcado na escola de Chicago de Friedman, só é possível implementar quando um país está em estado  de choque, provocado por uma situação anormal, como foi aquela que levou ao pedido de resgate. E é ainda mais grave quando existe um governo cego pela ideologia neoliberal e uns media  que difundem na opinião pública uma mensagem de submissão, de inevitabilidade, de que a única solução é cumprir as imposições da “troika” estrangeira, é ser “bom aluno” como alguns sem dignidade e sem pudor dizem mesmo. Uma politica ultraliberal de destruição da economia, das empresas  e da sociedade portuguesa.                     

A CEGUEIRA IDEOLÓGICA NEOLIBERAL DO MINISTRO DAS FINANÇAS E DO GOVERNO DE PASSOS COELHO IMPEDE-OS DE VER QUE ESTÃO A DESTRUIR O PAÍS

Alan Greenspan, ex-presidente da Reserva Federal Americana, o banco central dos E.U.A., ao depor, em 2008, perante uma comissão do Senado americano confessou que a sua cegueira ideológica neoliberal o tinha impedido de tomar medidas que evitassem a crise iniciada em 2007. Perante a pergunta do presidente da comissão que o confrontou da seguinte forma: “ Por outras palavras, descobriu que a sua visão do mundo, a sua ideologia, não estava correcta, não resultava”,  respondeu: “Precisamente. Foi precisamente por isso que fiquei chocado, porque – durante 40 anos ou mais – andei convencido que resultava excepcionalmente bem” (Mota, 2009). Apesar da responsabilidade da ideologia neoliberal na crise actual, em Portugal está-se a assistir actualmente a uma situação muito parecida. O governo do PSD/CDS, e nomeadamente o seu ministro das Finanças, cegos pela ideologia neoliberal que os domina e uma “troika” estrangeira, estão a aproveitar o estado de choque provocado pelo pedido de resgate feito por Sócrates, com o apoio do PS/PSD/CDS, para impor as soluções ultraliberais do FMI. Numa entrevista dada ao Diário Económico de 22.12.2011, o arrogante burocrata do FMI, Poul Thomsen, declarou que “ o FMI está de mente aberta para suavizar os objectivos orçamentais se a situação económica na Europa piorar”. Portanto, o doente tem de ficar antes totalmente destruído para depois o “grande senhor” pensar em suavizar os sacrifícios exigidos. É típico dos burocratas sem coração do FMI que ao longo dos tempos, aproveitando-se do poder do dinheiro e de situações de choques provocadas pelas crises que têm atingido muitos países, têm imposto aos povos ”soluções” que os deixam em pior situação do que aquela em que antes se encontravam. E tudo isto em Portugal tem sido facilitado, por um lado, pela actuação dos principais media e dos comentadores com acesso privilegiado a eles, que têm procurado difundir a ideia junto da opinião pública que não existe alternativa, que a única e melhor solução é cumprir as imposições, que todos os meses são agravadas e, por outro lado, por um governo submisso, por medo ou por convicção ideológica, sem vontade e pensamento próprio, que se transformou numa autêntica marionete submissa das imposições da troika estrangeira.

UMA POLITICA QUE SÓ PODERÁ CAUSAR A DESTRUIÇÃO AINDA MAIOR

DA ECONOMIA E DA SOCIEDADE PORTUGUESA

Entre 2010 e 2011, o governo de Passos Coelho e o trio estrangeiro FMI-BCE-CE pretendiam reduzir o défice orçamental de 16.863,5 milhões € (9,8% do PIB) para 10.020,2 milhões € (5,9% do PIB), ou seja, em 40% (6.843,3 milhões €) num único ano. Apesar do país ter entrado em recessão como consequência das medidas de austeridade impostas, aquele objectivo não foi possível de atingir, sendo o défice orçamental real no fim de 2011 de 12.737,8 milhões € (7,5% do PIB). Para ocultar tal situação, e para atingirem ficticiamente o défice orçamental de 5,9% utilizaram indevidamente uma parte dos activos dos  fundos de pensões dos bancários. No entanto, apesar de 2011 ter mostrado que uma politica de redução do défice com aquela dimensão num único ano não é realista e está destruir a economia e a sociedade portuguesa, mesmo assim o governo e “troika” estrangeira tencionam insistir na mesma politica em 2012. Como consta do Memorando revisto em Dezembro de 2011, à margem da Assembleia da República, em 2012, tencionam reduzir o défice orçamental para 7.556,9 milhões € (4,5% do PIB) o que significa, em relação ao défice real de 2011 (12.737,5 milhões €), uma redução de 40,7%, ou seja, uma diminuição de 5.180 milhões €. É evidente que uma redução do défice com esta dimensão num único ano, depois da redução real verificada em 2011 de 4.126 milhões € (2,3% do PIB), quando Portugal já se encontra em plena recessão económica e os seus principais parceiros da União Europeia já estão em pré-recessão, revela ou cegueira ideológica ou irresponsabilidade ou então ausência de qualquer preocupação em relação à destruição da economia e da sociedade portuguesa que isso inevitavelmente causará. A análise das medidas previstas para 2012 constantes do Memorando revisto sem conhecimento e autorização da Assembleia da República, no segredo dos gabinetes, apenas pelo governo e pelo trio estrangeiro FMI-BCE-CE, em Dezembro de 2011, revela que, se forem implementadas, determinarão o agravamento da recessão económica e um grave retrocesso social. Assim, a “troika” FMI-BCE-CE impôs, e o governo de Passos Coelho aceitou por convicção ou submissão, a redução dos salários do sector público em, pelo menos, 3.000 milhões € (ponto 1.8 do Memorando). Este corte, com esta dimensão, vai determinar inevitavelmente uma degradação dos serviços públicos prestados a população (educação, saúde, segurança social, etc.). Para além do corte nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública, a “troika” estrangeira também impôs a redução das despesas com pensões em 1.260 milhões € (ponto 1.9 do Memorando) o que inclui, para além da apropriação indevida do subsidio de férias e de Natal dos reformados que, uma politica ultraliberal de destruição da economia, das empresas  e da sociedade portuguesa enquanto trabalharam, descontaram para ter esse direito, inclui também em 2012 o congelamento das pensões de valor superior a 485€ (em 2011, todas as pensões foram congeladas). Se associarmos a isto, a redução para um terço as despesas de saúde que poderão ser descontadas no IRS, o aumento significativo das taxas moderadoras, a redução dos isentos do pagamento dessas taxas, e a redução da dedução especifica no rendimento que tem origem nas pensões para efeitos de IRS, rapidamente conclui-se que centenas de milhares de reformados sofrerão em 2012 uma degradação acentuada nas suas condições de vida que atirarão muitos para a pobreza. A “troika” estrangeira também impôs que o governo reduza, em 2012, em 1.000 milhões €  as despesas com a saúde dos  portugueses. Obedientemente o governo já começou a implementar medidas, algumas delas bastante gravosas para os utentes. Assim, reduziu as comparticipações ou eliminou-as em muitos medicamentos o que obriga, a quem precise deles, a ter de pagar a totalidade do preço; aumentou as taxas moderadoras, sendo a subida de 122% nas consultas dos Centros de Saúde (passa de 2,25€ para 5€); de 108% nas urgências hospitalares (sobe de 9,6€ para 20€); de 100% em média nos exames médicos. No entanto, a redução da despesa pública em saúde em 1.000 milhões € num único ano, como pretende o governo e a “troika” estrangeira, não se obtém apenas com estes aumentos; para conseguir uma tal redução certamente muitas unidades de saúde terão de ser fechadas e ter-se-ão de realizar muitos cortes na prestação de saúde. E Portugal é já um dos países da U.E onde é mais elevada a parte que os utentes têm de pagar do seu bolso (segundo a OCDE, 35% das despesas com saúde já são pagas, em Portugal, directamente pelos utentes, que é um dos valores mais altos em toda a U.E.). Mas existem outras reduções da despesa pública impostos pelo duo governo/”troika”. Por ex., em relação à Educação o corte sobe de 224 milhões €, como constava no OE-2012, para 380 milhões € (ponto 1.12), o que vai ter efeitos negativos no funcionamento das escolas; também tencionam reduzir em 200 milhões € o investimento publico (ponto 1.13), o que contribuirá para o aumento do desemprego; pretendem baixar  em 100 milhões € as transferências do OE destinadas a financiar prestações sociais (ponto 1.14), o que fará aumentar a pobreza; reduzir em 175 milhões € as transferências para as Autarquias (ponto 1.15 do Memorando), o que diminuirá a capacidade destas para resolver problemas das populações; cortar mais de 130 milhões € nas despesas pública com a justificação de aumento da eficiência (ponto 1.16), embora não se diga  onde e como será alcançado; etc., etc.; Em suma, o “Memorando” revisto em Dezembro de 2011, à margem da Assembleia da República, é um gigantesco pacto de redução dos serviços públicos essenciais à população visando obrigar, quem precisar deles, a pagá-los. E isto é feito simultaneamente com um aumento brutal dos impostos em 3.040 milhões €, sendo 2.040 milhões € de IVA (ponto 1.19); 265 milhões € de IRS (1.20); 180 milhões € em impostos de consumo (1.22); 50 milhões € de IMI (1.23); etc., a apropriação indevida do subsídios de ferias e de Natal dos reformados e aposentados e dos trabalhadores do sector público, incluindo os das empresas publicas, o que provocará uma redução acentuada dos rendimentos nominais dos portugueses. Em suma, aumenta-se brutalmente os impostos e reduz-se significativamente os serviços de saúde e de educação prestados à população, as prestações sociais destinadas a combater a pobreza e a fome, assim como os rendimentos de todos os portugueses. É um autêntico programa de destruição da sociedade portuguesa.

O AGRAVAMENTO DA CRISE ECONÓMICA E SOCIAL EM PORTUGAL PROVOCADA PELO CAPITALISMO DO DESASTRE VISANDO GARANTIR O PAGAMENTO AOS CREDORES

A politica de austeridade imposta pela “troika” estrangeira FMI-BCE-CE, e executada pelo governo PSD/CDS, é uma politica de classe que visa garantir o pagamento aos credores, que são os grandes grupos económicos e financeiros, mesmo que  isso seja à custa da destruição da economia e da sociedade portuguesa, e de enormes sacrifícios para a grande maioria dos portugueses. Em Portugal, a politica de austeridade visa: (a) Uma redução significativa da despesa pública, nomeadamente com as funções sociais do Estado (educação, saúde, segurança social, apoio aos desempregados, combate à pobreza) e com o investimento público; (b) Um aumento brutal dos impostos e a apropriação, pelo governo, do subsidio de ferias e do Natal que tem como objectivo reduzir o rendimento nominal dos trabalhadores e pensionistas; (c) Um imposto pago aos patrões através da imposição de trabalho gratuito (corveia); (d) Uma redução drástica do crédito às empresas e às famílias através da redução do “rácio de transformação” e do aumento do “rácio de capital” (Tier I). Como consequência o agravamento da recessão económica é inevitável, sendo o governo obrigado a corrigir para pior e  continuamente as suas previsões. Assim, a variação do PIB em 2012 segundo as previsões do governo tem sido as seguintes: Em Set.2011: -1,8%; em Out.2011: -2,8%; e em Dez.2011: -3%. E certamente a recessão económica será muito pior do que as previsões do governo..

Eugénio Rosa, Economista

edr2@netcabo.pt 28.12.2011

 Mais estudos disponíveis em www.eugeniorosa.com