24 DE MARÇO - DIA DO ESTUDANTE

«Origens do Dia do Estudante»

A Crise Académica de 1962

Por Rui Grilo

(artigo publicado no Jornal da Universidade de Évora n.º 8, Abril de 1999)

Hoje não são muitos os que recordam as razões que identificam o dia 24 de Março com os estudantes. Para as compreendermos temos que recuar à crise académica de 1962 e às causas das lutas estudantis desde o início do século.

Em 1921 os estudantes da Universidade de Coimbra estavam em luta por melhores instalações. O espaço destinado à academia era muito reduzido, sobretudo quando comparado com as generosas acomodações dos professores. Estes tinham no Clube dos Lentes um símbolo do seu poder e da tradição universitária, pelo que os estudantes lhe chamavam "Bastilha". Demonstrando um espírito de união e solidariedade sem precedentes, os estudantes ocuparam o Clube dos Lentes no dia 25 de Novembro desse ano, marcando o seu protesto. Esse dia passou a ser conhecido como a "Tomada da Bastilha" e os seus aniversários comemorados como Dia do Estudante.

Foi assim até 1961. Nesse ano, como era hábito, as comemorações do 25 de Novembro reuniram em Coimbra estudantes de todo o País. Mais de duzentos participaram num jantar, durante o qual a frase "Queremos paz!" ecoou em protesto contra a Guerra Colonial, inspirando um animado cortejo pela cidade. A polícia apareceu e vários estudantes foram presos, o que suscitou uma vaga de apoio e indignação em todo o país. A tensão era visível nas academias do Porto e de Lisboa e marcou a inauguração da nova Reitoria na Cidade Universitária.

Foi neste clima que, já em 1962, se realizaram vários encontros de dirigentes associativos que deram origem a um Secretariado Nacional de Estudantes Portugueses e à realização, em Coimbra, do primeiro Encontro Nacional de Estudantes, ignorando a proibição que o Governo tinha decretado. Essa rebeldia foi paga pelos membros da direcção da Associação Académica, com a instauração de processos disciplinares e a correspondente suspensão. Os estudantes de Coimbra responderam com o luto académico e a greve às aulas.

Em Lisboa, as associações de estudantes pretendiam comemorar o Dia do Estudante no final de Março. E, mesmo sem autorização do Ministério da Educação Nacional, as comemorações iniciaram-se a 24 de Março de 1962. O regime respondeu com a sua brutalidade habitual. A cantina foi encerrada e a Cidade Universitária invadida pela polícia de choque, ignorando a autonomia universitária. Estudantes foram espancados e presos, desencadeando uma reacção de repúdio que levou a que fosse decretado o luto académico e a greve às aulas.

Marcelo Caetano era Reitor da Universidade de Lisboa e mediou uma solução negociada para o problema. Os estudantes voltavam às aulas, mas realizar-se-ia um segundo Dia do Estudante nos dias 7 e 8 de Abril. Assim fizeram os estudantes mas, chegada essa data, o Ministério voltou a proibir as comemorações. O Reitor sentiu-se desautorizado e demitiu-se. O luto académico foi reposto e os estudantes desceram do Campo Grande ao Ministério (então no Campo Mártires da Pátria) ao som do grito "Autonomia!".

A agitação continuou até ao fim desse ano lectivo, continuando a greve às aulas e repetindo-se confrontos entre estudantes e polícia em Lisboa, Porto e Coimbra. Em resposta, o Governo, demonstrando a sua habitual inflexibilidade, aprovou um decreto-lei que permitia ao Ministro da Educação proceder disciplinarmente contra os estudantes. Aplicando esses novos poderes, os dirigentes associativos foram suspensos e inúmeros estudantes presos.

Face a estes novos desenvolvimentos os estudantes dificilmente poderiam continuar a sua luta nos moldes que estavam a utilizar. Ainda assim, reuniram-se no Instituto Superior Técnico no dia 14 de Junho, onde aprovaram um resolução que enquadrava a sua luta pela autonomia universitária e a passou a orientar também para a autonomia associativa. Passou assim a estar em causa o Decreto-Lei n.º 40900, aprovado pelo Governo em 1956. Este diploma só permitia a tomada de posse dos dirigentes associativos depois de autorização do Ministério, previa a participação de um "delegado permanente do director da escola" em todas as reuniões associativas e dava ao Ministro o poder de substituir as direcções eleitas por "comissões administrativas" nomeadas por ele, suspender o seu funcionamento ou mesmo extingui-las.

Olhando a esta distância, parece desenhar-se uma sombra de ironia sobre estes acontecimentos por ter sido a tentativa autoritária do Governo de controlar as associações que ajudou a que os estudantes se unissem e empreendessem uma luta pela preservação das suas associações como um espaço de genuína democracia, embora pequeno numa sociedade fascista e ditatorial. É também curioso encontrar nestes episódios distantes da luta estudantil várias caras nossas conhecidas. Desde o actual Presidente da República, Jorge Sampaio, que na altura era Secretário-Geral da Reunião Inter Associações ao actual Reitor da Universidade de Évora, Jorge Araújo, que pertencia à direcção da Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico, que então frequentava e do qual foi expulso na sequência da sua participação no Dia do Estudante e nos acontecimentos que se lhe seguiram.

De tudo isto ficou a memória e a data: 24 de Março, escolhida pela Assembleia da República quando em 1987 fixou o Dia do Estudante. E que bom que é poder assistir à manifestação livre das reivindicações dos estudantes, quer se concorde ou não com todas elas, num ambiente democrático de respeito pelos seus direitos, liberdades e garantias.

Fonte: O Leme